FairTax

FairTax é uma proposta de alteração da legislação fiscal do governo federal dos Estados Unidos destinado a substituir todos os impostos federais sobre a renda pessoal e corporativa com um único imposto sobre o consumo nacional amplo e sobre as vendas à retalho. Os impostos que seriam revogados incluem impostos pessoais (incluindo o imposto mínimo alternativo), imposto de renda das empresas, impostos sobre ganhos de capital, impostos sobre a folha de pagamento (incluindo a Segurança Social e Medicare), impostos sobre os donativos e os impostos imobiliários. Serviços pessoais, tais como cuidados de saúde, serviços jurídicos, serviços financeiros, cortes de cabelo, conserto de automóveis e seriam sujeitos à FairTax, assim como o aluguel de apartamentos e outros bens imóveis. As exportações e as transações comerciais intermediárias não seriam tributadas, nem a poupança, investimentos ou despesas educacionais, sendo eles seriam considerados um investimento e não um consumo final.

A planta do projeto foi introduzida no Congresso dos Estados Unidos como um Imposto Fair Act. O imposto seria cobrado uma única vez no ponto de venda sobre todos os novos produtos e serviços para consumo pessoal. A proposta também pede por um pagamento mensal a todos os agregados familiares de residentes legais dos EUA como um desconto de antecedência, ou "prebate", do imposto sobre a compras de indivíduos com até detrminado nível de pobreza[1]. A taxa de imposto sobre vendas, conforme definido no legislação para o primeiro ano, é de 23% do pagamento total, incluindo o imposto ($ 23 de cada 100 dólares gastos no total, calculado de forma semelhante aos impostos sobre o rendimento). Isso seria equivalente a uma tradicional alíquota de aproximadamente 30% cobrada nos EUA ($ 23 em cima de cada 77 dólares gastos US $ 100 no total). A taxa seria, então, automaticamente ajustada anualmente com base nas receitas federais do ano fiscal anterior[2] The rate would then be automatically adjusted annually based on federal receipts in the previous fiscal year.[3] .

O FairTax então seria um imposto progressivo sobre o consumo, mas também seria regressivo sobre os rendimentos em níveis mais altos de renda (o percentual do consumo cai o acréscimo dos rendimentos). Os opositores argumentam que tal consequentemente diminuiria a carga fiscal sobre pessoas com elevados rendimentos e iria aumentá-la sobre a classe média. Os defensores alegam que o plano seria diminuir os encargos fiscais, ampliação da base tributária, efetivamente tributar a riqueza e o poder de compra crescente. Os defensores do plano dizem também que um imposto sobre o consumo teria um efeito positivo sobre a poupança e o investimento, facilitar cumprimento das obrigações fiscais, e que o imposto resultaria em maior crescimento econômico, os incentivos par que os investidores internacionais se localizem os EUA, e aumento da competitividade dos EUA no comércio internacional[4][5][6]. Os opositores alegam que um imposto sobre o consumo desse porte seria extremamente difícil de se fazer sua recolta, e levaria a evasão fiscal generalizada[2]. Eles também argumentam que a taxa de venda proposta elevaria menos receita do que o atual sistema de impostos, levando a um déficit orçamentário crescente.

Nos últimos anos, um movimento de reforma tributária foi formado por detrás da proposta do FairTax. O aumento do apoio cresceu uma após uma rádio-entrevista entre Neal Boortz e o congressista da Geórgia John Linder que publicou o livro FairTax em 2005 e ganhou visibilidade adicional durante a campanha presidencial de 2008. Uma série de comissões parlamentares ouviram depoimentos sobre o projeto de lei, no entanto, não passou da comissão desde a sua introdução em 1999 e ainda não tem nenhum efeito sobre o sistema tributário. O plano deverá aumentar a transparência dos custos de financiamento do governo federal, e partidários acreditam que teria efeitos positivos sobre as liberdades civis, o meio ambiente e com vantagens fiscais para atividade ilegal e imigrantes ilegais[4][7]. Há preocupações quanto à proposta de revogação da Décima Sexta Emenda, a retirada de incentivos de dedução fiscal, efeitos de transição na poupança após impostos, incentivos à utilização de crédito, e da perda de vantagens fiscais para os títulos estaduais e locais.

## Referências

1. ↑ Kotlikoff, 2005
2. ↑ a b Regnier, 2005
3. ↑ Fair Tax Act, 2009, Chapter 1
4. ↑ a b The FairTax Book
5. ↑ Open Letter to the President
6. ↑ Auerbach, 2005
7. ↑ Sipos, 2007