Gun Control Act of 1968

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Act of Congress in the United States (en)

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O Gun Control Act of 1968 (Lei de Controle de Armas de 1968) (GCA ou GCA68) é uma lei federal dos EUA que regula o setor de armas de fogo e seus proprietários. Ele se concentra principalmente na regulação do comércio interestadual de armas de fogo, proibindo geralmente as transferências interestaduais de armas de fogo, exceto entre fabricantes, revendedores e importadores licenciados.

O GCA foi assinado como lei pelo Presidente Lyndon B. Johnson em 22 de outubro de 1968 e é o Título I das leis federais de armas de fogo dos EUA. O "National Firearms Act" (Ato Nacional de Armas de Fogo de 1934 (NFA) é o Título II. Tanto o GCA quanto o NFA são garantidos pelo Bureau of Alcohol, Tobacco, Firearms and Explosives (ATF).

## Histórico

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A aprovação da Lei de Controle de Armas foi inicialmente motivada pelo assassinato do presidente dos EUA John F. Kennedy em 1963.[1] O presidente foi baleado e morto com um rifle comprado por correspondência em um anúncio da revista American Rifleman.[2] As audiências do Congresso se seguiram e a proibição das vendas de armas por correspondência foi discutida, mas nenhuma lei foi aprovada até 1968. Nas audiências, o vice-presidente executivo da NRA, Franklin Orth, apoiou a proibição das vendas por correspondência, afirmando: "Não achamos que qualquer americano são, que se chama americano, pode se opor a incluir neste projeto o instrumento que matou o presidente dos Estados Unidos".[3][4] Os precursores da aprovação do Gun Control Act foram o Projeto de Lei do Senado de 1975 em 1963, "Um Projeto de Lei para Regulamentar a Remessa Interestadual de Armas de Fogo" e o Projeto de Lei do Senado 1592 em 1965, "Um Projeto de Emenda à Lei Federal de Armas de Fogo de 1938". Ambos foram apresentados pelo senador Thomas J. Dodd e tiveram forte oposição no plenário, mas os projetos de lei também abriram o caminho para a criação do Gun Control Act.[5][6]

As mortes de Martin Luther King Jr. em abril de 1968 e do senador norte-americano Robert F. Kennedy em junho de 1968, agravadas pelas atitudes sociais em relação à posse de armas, renovaram os esforços para aprovar a lei.[3] Em 11 de junho de 1968, uma votação no Comitê Judiciário da Câmara interrompeu a aprovação do projeto de lei.[7] Reconsiderando nove dias depois, o projeto foi aprovado pelo comitê. Da mesma forma, o Comitê Judiciário do Senado suspendeu temporariamente o projeto de lei, mas, como na Câmara, foi aprovado sob reconsideração.[8] A Resolução 17735 da Câmara, conhecida como Gun Control Act, foi sancionada pelo presidente Lyndon B. Johnson em 22 de outubro de 1968,[9] proibindo a venda por correspondência de rifles e espingardas e proibindo a maioria dos criminosos, usuários de drogas e pessoas consideradas mentalmente incompetentes a compra de armas.[10][11]

## Ver também

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* Política de armas nos Estados Unidos

## Referências

1. ↑ Michaud, Jon (19 de abril de 2012). «The Birth of the Modern Gun Debate». The New Yorker
2. ↑ Bugliosi, Vincent (2007). Reclaiming History: The Assassination of John F. Kennedy. [S.l.]: W.W. Norton & Co. p. 200\. ISBN 978-0-393-04525-3
3. ↑ a b Rosenfeld, Steven (14 de janeiro de 2013). «The NRA once supported gun control». Salon. Salon Media Group. Consultado em 7 de julho de 2014
4. ↑ Davidson, Osha Gray (1998). Under Fire: The NRA and the Battle for Gun Control. [S.l.]: University of Iowa Press. p. 30\. ISBN 978-1-58729-042-8
5. ↑ «Sources for Connecticut's role in the gun control debate». University of Connecticut. 2014. Consultado em 7 de julho de 2014. Cópia arquivada em 7 de julho de 2014
6. ↑ «Common Sense». Consultado em 10 de junho de 2016
7. ↑ Finney, John W. (12 de junho de 1968). «Gun Control Bill Blocked In House; Panel Deadlocks on Johnson Plan to Curb Rifle Sales – New Vote Is Scheduled». New York Times. p. 1
8. ↑ Finney, John W. (21 de junho de 1968). «Senate Due To Act Today; House Unit Votes Gun Bill, But Senate Panel Delays It House Committee Vote». New York Times. p. 1
9. ↑ Johnson, Lyndon B. (22 de outubro de 1968). «553 – Remarks Upon Signing the Gun Control Act of 1968.». presidency.ucsb.edu. Online by Gerhard Peters and John T. Woolley, The American Presidency Project.
10. ↑ Dolak, Kevin (21 de novembro de 2013). «Gun Debate Spurred by Kennedy Assassination Rages on Today». ABC News Internet Ventures. Consultado em 7 de julho de 2014
11. ↑ «U.S. gun control: A history of tragedy, legislative action». CBS Interactive. 13 de abril de 2013. Consultado em 7 de julho de 2014

## Ligações externas

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* Text of H.R. 17735 (90th): An Act to amend title 18, United States Code, to provide for better control of the interstate traffic in firearms (Passed Congress/Enrolled Bill) – GovTrack.us

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